Sumário: 1. A diversidade de soluções jurídicas nacionais ao problema em questão. 2. A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: alguns casos recentes; 2.1. Mennesson c. France e Labassee c. France. 2.2. D. et Autres c. Belgique. 2.3. Paradiso et Campanelli c. Italie, 2.4. C et E c. France e D. c. France. 2.5. Schlittner-Hay c. Pologne. 3. Algumas considerações críticas dos acórdãos do TEDH.